O Ministério do Planejamento detalhou na sexta-feira (29) os órgãos que serão atingidos pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões do Orçamento deste ano. Como já havia um bloqueio de R$ 1,6 bilhão, feito em março, a contenção total chega a R$ 23,7 bilhões no ano. Desse valor total, as emendas parlamentares estão bloqueadas em R$ 4,97 bilhões, enquanto as despesas discricionárias do Executivo sofreram uma contenção de R$ 18,71 bilhões. Os gastos discricionários incluem investimento e custeio da máquina pública. Os ministérios mais afetados pelo bloqueio total em valor absoluto foram: Defesa (R$ 4,363 bilhões); Cidades (R$ 3,320 bilhões); Educação (R$ 1,605 bi); Transportes (R$ 1,500 bi); Fazenda (R$ 1,396 bi); e Saúde (R$ 1,002 bi). Os valores foram arredondados. Os órgãos terão até 8 de junho para indicar os programas que serão efetivamente bloqueados. Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada, seguirá a priorização do Poder Legislativo. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego não tiveram nenhum valor bloqueado de seus orçamentos. Na sexta-feira passada (22), o Ministério do Planejamento informou que seria necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento, devido à previsão de gastar mais com benefícios previdenciários e assistenciais neste ano, com a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, não há recursos contingenciados, medida que acontece quando há risco de descumprir a meta fiscal. Já o bloqueio é feito para cumprir o limite de despesas estabelecido para o ano. O Ministério do Planejamento informou, ainda, que manteve R$ 27,1 bilhões de despesas federais impedidas de serem usadas pelos órgãos públicos até novembro, salvo pedidos especiais para liberação do dinheiro, que serão analisados caso a caso. O nome técnico da medida é faseamento. O objetivo é ter um colchão caso o governo precise fazer novos bloqueios ou contingenciamento. "Esse instrumento [o faseamento] tem apresentado grande relevância para manter o ritmo de execução da despesa compatível com a previsão de arrecadação da receita, bem como para assegurar a capacidade do Poder Executivo Federal de absorver eventuais novas necessidade de bloqueio", diz o Planejamento, em nota. "O governo seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir a adequação do resultado fiscal do exercício às metas estabelecidas", completa a pasta.