A Lula decree signed Friday freezes R$23.7bn ($4.7bn) of discretionary federal spending, taking Brazil's 2026 cuts to R$47.4bn under the fiscal rule.
BRAZIL · FISCAL POLICY
Key Facts
—The decree: President Lula signed Decree 12.990 on Friday, May 29, freezing R$23.7bn ($4.7bn) in discretionary federal spending for 2026.
—The scope: The freeze affects almost every federal ministry and is split between contingenciamento and bloqueio under the spending-cap rules.
—The fiscal framework: The freeze is required by the arcabouco fiscal, the 2023 spending rule that caps real growth in federal expenses at 0.6 to 2.5 percent above inflation.
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