Emendas também serão afetadas por decreto do governo A sede do Ministério da Defesa, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 22:09 Governo congela R$ 23,7 bi; Defesa é setor mais afetado com R$ 4,3 bi. O Ministério da Defesa será o mais impactado pelo bloqueio orçamentário, com R$ 4,3 bilhões congelados, conforme decreto do governo. Além disso, R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares também serão afetados. O bloqueio totaliza R$ 23,7 bilhões, motivado pelo aumento de gastos com Previdência e BPC. Despesas discricionárias serão limitadas até 2026, seguindo entendimento do STF sobre emendas parlamentares. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Ministério da Defesa será o órgão mais atingido pelo bloqueio orçamentário anunciado na semana passada. A pasta deve ter bloqueado R$ 4,3 bilhões, conforme decreto que será publicado pelo governo nesta sexta-feira. De acordo com integrantes do Executivo, haverá ainda um bloqueio de R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares. Na última semana, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio de R$ 22,1 bilhões nos gastos do governo federal. Atualmente, R$ 1,6 bilhão em recursos estavam congelados no Orçamento. Com isso, no total, o Executivo passa a segurar R$ 23,7 bilhões em despesas. A alta de gastos da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada explica o congelamento de gastos. Como é praxe, o detalhamento só é publicado dias depois. No bloqueio anterior, de março, a Defesa não teve recursos segurados. Agora, passará a ser a pasta com mais gastos congelados. Na sequência, virá o Ministério das Cidades, cujo bloqueio deverá chegar a R$ 3,3 bilhões ao todo. O órgão é bastante focado em obras como habitação e saneamento. Depois, por ordem, os bloqueios devem afetar principalmente Educação, Transportes, Fazenda e Saúde — que são pastas com grandes orçamentos. O bloqueio vai atingir as chamadas despesas discricionárias, que são aquelas de custeio da máquina pública e investimentos em obras ou compra de máquinas. Uma lei aprovada em 2024 reforça que quaisquer restrições aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo aplicam-se igualmente às emendas parlamentares, e vice-versa. Em seguida, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que não há distinção de regime entre emendas e demais dotações discricionárias, devendo prevalecer tratamento isonômico no cálculo da proporcionalidade. Por isso, haverá um congelamento no de R$ 4,9 bilhões nessas despesas. O decreto também deve prever um faseamento para liberação geral de recursos pelos ministérios em relação às despesas discricionárias. Será 1/15 de junho a setembro de 2026. Ou seja, divide-se a dotação anual por 15 e só pode usar mensalmente este valor. É uma forma de segurar despesas. O governo bloqueia investimentos quando a previsão de despesas obrigatórias (como aposentadorias) sobe, como ocorreu neste mês.