O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29) uma resolução que define regras mais detalhadas relacionadas à medida que busca restringir o uso do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) por bancos como estratégia para captação de recursos.
A regulamentação complementa as mudanças anunciadas em abril, após decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional), quando se passou a exigir das instituições financeiras que os recursos sejam lastreados em ativos de maior qualidade.
O aperto nas regras ocorre no rastro da crise gerada pelo Banco Master, que deixou um rombo de mais de R$ 50 bilhões no FGC. A instituição de Daniel Vorcaro tinha como estratégia vender CDBs com alta remuneração, usando a cobertura do FGC como atrativo.
A medida introduziu o conceito de "ativos de referência", indicador que, segundo o BC, "deve refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pela instituição". Eles englobam títulos públicos, operações de crédito e depósitos compulsórios.
Não devem ser considerados nessa classificação, por exemplo, ativos cujas origens estejam vinculadas a instrumentos de captação não assegurados pelo FGC.
