O projecto de resolução do PSD-CDS que recomenda ao Governo a criação de um programa cívico militar para atrair jovens para as Forças Armadas foi aprovado nesta sexta-feira, 29 de Maio, em votação final global, com abstenção do PS e JPP.O texto final da recomendação ao executivo foi aprovado em plenário, mas não tem força de lei. Votaram contra o projecto os partidos Livre, PCP, BE e PAN, enquanto os votos favoráveis vieram das bancadas à direita: PSD, CDS-PP, Chega e IL.O programa "Defender Portugal", proposto pela AD, tem a duração de três a seis semanas — uma parte a cumprir em regime de internato — e é destinado a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos. O objectivo é "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".Em troca, os jovens voluntários que concluam o programa têm direito a "uma retribuição única no valor de 439,21 euros" (correspondente a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas) e a "possibilidade de obtenção gratuita da carta de condução, em estabelecimentos militares habilitados".Por outro lado, esse programa será também valorizado nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais.Foi também aprovada outra resolução do PSD-CDS — com voto contra do PCP e abstenção do PS e do BE — que prevê a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, "único, uniformizado e universal", intitulado "Mente Forte". O objectivo é reforçar programas de prevenção para todos os militares das Forças Armadas e para as suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e o Instituto de Acção Social das Forças Armadas, e com a rede parceira de cuidados de saúde mental já existente.PSD e CDS-PP pedem ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas "que possa permitir quantificar os avanços alcançados nesta área". No trabalho parlamentar em especialidade, ficou definido que este relatório será elaborado pelo Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), ao invés de ser feito por cada um dos ramos.Foram também aprovadas duas resoluções. A primeira foi do Chega, que recomenda ao Governo que estude a criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística. Votaram contra o projecto o PSD, o CDS-PP e o PCP, e a proposta recebeu apoio apenas do proponente, do PS e da IL. O segundo texto, da autoria da IL, foi aprovado com as abstenções de PSD, CDS-PP, Chega e PCP, e propõe a adopção de uma estratégia plurianual para o reforço da atractividade, retenção e valorização dos efectivos das Forças Armadas.