Para Evandro Carvalho, professor de direito internacional da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Politécnica de Macau, o anúncio dos EUA classificando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas representa uma extrapolação do conceito de combate ao terrorismo e abre precedente de ação direta em território brasileiro, embora o contexto indique que essa possibilidade é improvável no curto prazo. No longo prazo, pode acontecer, a depender do desenvolvimento dos acontecimentos, segundo ele. “Classificar grupos narcotraficantes como terroristas é uma extrapolação perante o direito internacional porque há legislações internacionais específicas para o combate ao terrorismo e outras para o combate ao tráfico internacional de drogas”, diz. “O presidente americano, Donald Trump, está querendo substituir a legislação internacional aplicável ao narcotráfico e aplicar legislação de combate ao terror, o que dá aos EUA a possibilidade de agir em território brasileiro”, acrescenta. De acordo com Carvalho, a possibilidade de uma ação direta em território brasileiro é baixa neste momento, mas ele alerta para um movimento contínuo do governo Trump em sua estratégia de retomar o controle geopolítico na América Latina. “Temos que estar atentos a todas as possibilidades. Os EUA já interviram na Venezuela, inclusive capturando o líder do país, tem base militar no Paraguai e fez um acordo recente com a Argentina que dá proteção legal a militares americanos. Temos um processo complicado de presença militar americana ao redor do Brasil, o que acende alerta importante”, afirma Carvalho. O professor de direito internacional diz ainda que o Itamaraty, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, não deve anunciar nenhum tipo de ação retaliatória aos EUA. “Não há instrumentos porque é uma iniciativa americana contra grupos que atuam no Brasil, e não contra o Estado brasileiro”. Contudo, como o governo Lula era contrário a essa iniciativa americana, é um ruído na relação bilateral, que, agora, ficará presente nos diálogos entre os dois países e o trabalho do Itamaraty será fazer com que essa medida tenha “efeito apenas discursivo”, sem ações que possam ser interpretadas pelo Brasil como um ataque mais direto à sua soberania. “O dano, no entanto, já foi feito", diz Carvalho. “O Itamaraty pode atuar diplomaticamente para que seja apenas um espetáculo político no plano do discurso de Trump e fazer com que esse anúncio não se converta em ação”, conclui Carvalho. Soldado do exército americano, na Flórida, se prepara para embarcar para uma missão — Foto: Ching Oettel/US Army