O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o governo interino do Estado. O Rio vive uma situação institucional inédita, com o Executivo fluminense sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto, desde a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL). Na época que Castro renunciou ao cargo, as cadeiras de vice-governador e da presidência da Alerj estavam vazias. Assim, quem assumiu o Palácio Guanabara foi Couto. Essa vacância abriu uma disputa judicial no STF para definir como seria feita a escolha do governador para terminar o mandato atual. O julgamento na Suprema Corte, porém, está parado desde abril por conta de um pedido de vista. Ruas foi eleito à presidência da Alerj em 17 de abril e pediu ao STF para que assumisse o governo interinamente, uma vez que o chefe do Legislativo estadual está à frente do chefe do Judiciário na linha sucessória do Estado. Assim como da primeira vez, o pedido de Ruas foi feito no âmbito da ação relatada pelo ministro Luiz Fux. Há, contudo, dois processos sobre a eleição suplementar na Corte — um que foca numa eventual eleição indireta, sob relatoria de Fux, e outro que avalia se o pleito de agora deve ser direto e é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Quando Ruas solicitou a primeira vez para assumir o governo pro tempore, Zanin, mesmo não sendo o relator da ação na qual a petição foi protocolada, determinou que Couto continuasse no cargo enquanto o STF não decidisse o futuro político do Rio. O presidente da Alerj, por sua vez, optou por esperar que Fux se manifestasse, em vez de recorrer da decisão do ministro. A petição de agora é apenas um reforço a Fux para que o magistrado responda ao pedido da Alerj. Na solicitação, Ruas afirma que há custo institucional a cada dia que Couto continua no governo. Um dos argumentos utilizados pelo deputado é a série de ações que o desembargador está promovendo no Executivo estadual enquanto está no comando. “O sucessor judicial vem exercendo, há aproximadamente um mês, a chefia do Poder Executivo Estadual – ao menos desde 25/03/2026, não se limitando a atos protocolares ou de mera rotina da Administração. Ao contrário, o governador em exercício já praticou atos típicos de chefia do Executivo com densidade normativa, administrativa, orçamentária e financeira”, diz a petição. “Nesse cenário, uma vez recomposta validamente a Presidência da Assembleia Legislativa, a persistência do sucessor subsidiário projeta, dia após dia, a possibilidade de edição de atos administrativos potencialmente viciados por inconstitucionalidade superveniente de competência, com repercussões que transcendem em muito a esfera puramente política da crise sucessória. Cada decreto, cada nomeação, cada deliberação de reorganização administrativa, cada ato de abertura de crédito, cada suspensão de procedimento licitatório ou homologação de providências excepcionais passa a irradiar efeitos sobre terceiros, contratos, fornecedores, servidores, municípios, usuários de serviços públicos e sobre a própria execução orçamentária estadual”, completa o documento. O presidente da Alerj pede urgência para a recomposição da linha sucessória do Rio, conforme prevê a Constituição, e cita como exemplo o Amazonas. O Estado nortista também ficou sem governador e vice neste, mas, diferente do Rio, já estabeleceu que o escolhido ao mandato-tampão no governo será definido via eleição indireta na Assembleia Legislativa amazonense (Aleam). “É de conhecimento comum que o Estado do Amazonas atravessou a mesma hipótese de dupla vacância, tendo sido imediatamente constituída assunção à chefia do Poder Executivo pelo Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, que, inclusive, concorreu ao pleito da eleição indireta”, diz a petição. À parte das questões institucionais do Estado, politicamente Ruas quer assumir o governo interino para utilizar a visibilidade do Executivo fluminense para impulsionar sua pré-candidatura no pleito de outubro.