O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), para assumir como governador do estado e manteve o desembargador Ricardo Couto no cargo.
Em decisão liminar (provisória), Fux afirmou que o plenário do Supremo já decidiu "expressamente", em sessão em abril, que o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) deverá ficar à frente do Executivo fluminense até uma nova decisão dos ministros.
"Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do plenário desta corte", diz.
No fim de abril, Cristiano Zanin já havia vetado o pedido de Ruas sob o mesmo argumento de Fux. O ministro disse que a eleição do deputado pela Alerj como presidente da casa não interfere na decisão.
Luiz Fux também negou a autorização para o PDT ingressar na ação como amicus curiae (expressão em latim que significa amiga da corte –quando uma parte entra como interessada no processo para contribuir com informações ao tribunal).
