O Tribunal de Justiça de Santa Catarina — Foto: Divulgação/TJSC O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina está sendo pressionado a promover um seminário obrigatório sobre julgamento com perspectiva racial para magistrados e a rever a decisão que afastou o juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala. A cobrança aparece em uma representação enviada ao presidente e aos conselheiros do tribunal pela Educafro, na qual se afirma que o processo disciplinar reproduziu estereótipos raciais ao fazer referências à aparência física do magistrado, ao modo de vestir, ao local de residência e a hábitos cotidianos sem relação objetiva com sua atuação funcional. O documento menciona expressões como “aparência de traficante” e “levaria enquadro” como exemplos de linguagem incompatível com a imparcialidade esperada do Judiciário. Também aponta insinuações sobre supostos vínculos com facções criminosas “desacompanhadas de prova material”. Além de pedir a revisão do caso, a representação cobra que o tribunal torne obrigatória a capacitação de magistrados em julgamento com perspectiva racial. O argumento é que uma resolução do CNJ já orienta que esse tipo de formação seja incorporado desde a preparação de juízes e servidores. Hoje, embora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina realize seminários sobre o tema, a participação não é obrigatória — assim como as diretrizes do CNJ têm caráter de orientação, e não de imposição. Segundo o texto, o caso extrapola a situação individual do juiz e expõe dificuldades estruturais para a permanência de indígenas e negros em espaços de poder. Organizações sociais já começaram a articular conversas com integrantes do CNJ para tentar reverter o caso.