O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 10:09 Nova jornada 5x2: Câmara terá 30 dias para regulamentar exceções Em até 30 dias após a promulgação da nova jornada de trabalho 5x2, a Câmara deverá criar uma lei ordinária para tratar exceções, como a dos barqueiros do Amazonas. A PEC, que já passou pela Câmara, aguarda aprovação no Senado e prevê a redução gradativa da jornada de 44 para 40 horas semanais. A transição pode durar até três anos, com ajustes por setores econômicos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Câmara deverá tratar em até 30 dias após a promulgação da nova jornada, uma lei ordinária para os casos específicos em que não será possível garantir a escala 5x2. Foi o que me disse nesta manhã o deputado Leo Prates, retomando o exemplo dos barqueiros do Amazonas, que chegam a passar oito dias no leme até alcançar o destino. O relator da PEC na Câmara antecipou ainda que será dado um prazo de 60 dias após a promulgação da nova norma constitucional para que as convenções coletivas tratem dos ajustes necessários por setores da economia ou empresas. O fim do limite de carga horária para trabalhadores com renda acima de R$ 21 mil, previsto na PEC, também poderá ser alvo de lei ordinária caso fique caracterizada uma piora na jornada desse grupo, afirmou Prates. Após a aprovação por ampla maioria na Câmara - 461 a 19 em segundo turno - a tendência é que a PEC também avance no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que inicialmente pretendia deixar a votação para depois, deve manter a tramitação normal do projeto, diante da grande pressão vista na Câmara. No entanto, o prazo de transição ainda pode ser alterado. O texto aprovado na Câmara prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas e a garantia de duas folgas semanais dois meses após a promulgação. Já a passagem de 42 para 40 horas ocorreria em até 12 meses. Há, porém, uma tendência de ampliação desse período de transição para três anos.