Sob protestos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pautou para esta sexta-feira (29) votação sobre mudanças nas regras de venda do gás de botijão, que podem permitir o enchimento parcial e acabar com a exclusividade de marca.
O projeto polêmico já vem sendo discutido na ANP desde 2023. É tema de projetos de lei no Congresso Nacional, mas o governo vê a proposta como um obstáculo ao programa popular Gás do Povo, lançado no fim de 2025 para atender a população de baixa renda.
Seus defensores alegam que as mudanças reduzem a concentração no setor de distribuição de gás de botijão e podem reduzir o preço final do produto. Os opositores defendem que afetam a segurança dos botijões e abre espaço para o avanço do crime organizado no setor.
Os temas mais polêmicos da proposta de revisão regulatória da ANP são a permissão para que distribuidoras encham botijões de outras marcas e a possibilidade de enchimento parcial dos botijões, com cargas menores do que os 13 quilos especificados atualmente.
O setor é hoje concentrado nas mãos de cinco grandes empresas distribuidoras, que respondem por 85% das vendas. Pelas regras atuais, elas só podem encher botijões das próprias marcas, sob o argumento de que esse modelo garante maior segurança e rastreabilidade dos vasilhames.
