As parceiras público-privadas (PPPs) de cidades inteligentes têm sido uma alternativa eficaz para tornar os serviços urbanos mais integrados, eficientes e orientados a dados. Especialistas destacam que a reforma tributária, ao estender a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip, municipal) a segmentos como segurança, conectividade e outras soluções para preservação de locais públicos, pode ajudar o modelo a crescer. O tributo serve como custeio de projetos, pagamento de contraprestação e constituição de garantias públicas. Mário Saadi, advogado e professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), observa que há escopos amplos com essas parcerias, passando por videomonitoramento, wi-fi, estacionamentos inteligentes e eficiência energética. “PPPs de cidades inteligentes podem ser colocadas como formas diretas de investimentos em momentos cíclicos e anticíclicos, com incorporação de inovação de gestão e tecnológica”, afirma. Ele cita como exemplo a iluminação pública, em função de capilaridade, de conexão direta com ativos de internet das coisas (IoT) e embarque de componentes tecnológicos. Goiânia foi a primeira capital a ter uma PPP de cidade inteligente. O consórcio Brilha Goiânia assinou, em 2025, contrato de 25 anos e investimento de R$ 1,4 bilhão, para iluminação pública por LED com telegestão, wi-fi grátis em locais públicos, videomonitoramento com câmeras de segurança, rede de conectividade da prefeitura mais eficiente para atender o cidadão e um centro de controle de operações. “LED traz mais de 60% de economia do que a iluminação normal, é quase R$ 1 bilhão ao longo desses anos”, diz o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. Mais de 190 mil pontos de iluminação foram modernizados na cidade. Alvorada (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, é outro exemplo desse movimento. O município espera contratar uma PPP, formatada com apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em novembro. A iniciativa prevê a substituição de 100% das luminárias da cidade por lâmpadas com tecnologia LED e a implantação de um centro de monitoramento capaz de identificar, em tempo real, possíveis falhas - para manutenção mais rápida -, além de videomonitoramento. “Os prazos para troca de lâmpadas poderão variar de até seis horas em áreas centrais e próximas de hospitais, postos de saúde e serviços essenciais e em até 48 horas nos demais pontos da cidade”, afirma o prefeito de Alvorada, Douglas Martello. PPPs de cidades inteligentes podem ser colocadas como formas diretas de investimentos” Em Barretos (SP), a parceria prevê a troca de 23,6 mil luminárias, inclui infraestrutura de 80 km de fibra óptica para conectar prédios públicos, 40 câmeras de videomonitoramento para ajudar na segurança e 28 pontos de internet grátis. Também será instalada uma micro usina solar, para economizar nas contas de energia do município. No ano passado, o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), em parceria com o governo federal, lançou o “Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes”, trazendo abordagens estratégicas para PPPs de cidades inteligentes. Foram criadas cerca de 800 propostas de consórcios públicos, com soluções que englobam, além de iluminação pública, geração de energia fotovoltaica e telecomunicações. O estudo propõe ainda agrupamentos de municípios para a gestão colaborativa de projetos, os chamados “arranjos inteligentes”. De acordo com o IPGC, caso os consórcios e os arranjos inteligentes sejam implementados, poderia haver economia de 10 mil GWh por ano no país, redução de 1 milhão de toneladas de CO2 e geração de 3% de toda a energia consumida feita por painéis fotovoltaicos. O sucesso dessas empreitadas, avaliam especialistas, não se resume à tecnologia adotada, mas também à maturidade da administração pública. “Ela passa a operar de forma mais profissional e orientada a resultados”, ressalta o sócio da KPMG Cláudio Graeff. Ele afirma que em diferentes países, a inteligência emerge menos da tecnologia isolada e mais da combinação entre contrato bem estruturado, governança clara e uso consistente da informação. Ou seja, o que diferencia uma cidade apenas “digitalizada” de uma cidade realmente “inteligente” é quando a iluminação pública passa a ser monitorada em tempo real e a mobilidade urbana é gerida a partir de centros de controle integrados, por exemplo. [Municípios inteligentes] entram na rota de investimentos e modernizam a sua gestão” — Bruno J. dos Santos Em pequenas e médias cidades, a conectividade é estratégica e uma oportunidade de desenvolvimento, avalia Bruno Jesus dos Santos, professor de engenharia de software e TI da Universidade São Judas. “Ao se tornarem inteligentes, esses municípios entram na rota de grandes investimentos e modernizam sua gestão. Isso permite a retenção de talentos”, destaca. Gustavo Gusmão, sócio da EY-Parthenon para governo e infraestrutura, lembra que saúde, mobilidade urbana e saneamento também têm forte potencial como objetos de parcerias de cidades inteligentes e, embora os municípios sejam, em geral, os poderes concedentes dessas PPPs, União e Estados têm papéis relevantes. “A União pode apoiar estudos, capacitar municípios, financiar a estruturação de projetos, padronizar boas práticas e criar diretrizes nacionais. E os Estados também podem ter papel importante, quando o projeto envolve escala regional ou metropolitana”, comenta Gusmão. Embora as esferas federal e estaduais possam e devam colaborar, David Goldberg, sócio-diretor da A&M Infra, ressalta que as PPPs de cidades inteligentes são sempre contratos caracterizados pelo componente de realidade local, não sendo completamente replicáveis. No caso da iluminação pública - setor mais avançado nessas PPPs -, consegue-se estabelecer um modelo de remuneração, vinculado à arrecadação da Cosip, que reduz muito o risco de inadimplência, diz. Porém, Goldberg observa que há componentes desconhecidos em contratos que preveem atualização tecnológica. “Que soluções vão estar disponíveis daqui a dez anos para uma PPP de smart cities que é criada hoje?”, questiona ele, vendo neste ponto algumas incertezas desafiadoras para a matriz de risco.