Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova texto da PEC
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição que decreta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto vai ser encaminhado ao Senado.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
