A Ecorodovias informou, nesta quarta-feira (27), que foi homologado judicialmente um acordo global que encerra todas as disputas administrativas e judiciais relacionadas às antigas concessões rodoviárias do Paraná. A decisão, que envolve um pagamento de cerca de R$ 45,7 milhões, resulta de um processo de mediação conduzido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O acordo envolve as controladas CECM Concessões, antiga Ecovia Caminho do Mar, e RDC Concessões, ex-Rodovia das Cataratas (Ecocataratas), além de Estado do Paraná, Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR), Ministério Público Federal (MPF), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar) e Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE). O acordo global equaciona as pendências relativas aos contratos, contemplando o encerramento dos processos administrativos e ações judiciais e dos desequilíbrios econômico-financeiros que não haviam sido solucionados quando do encerramento das concessões. Em contrapartida, as concessionárias se obrigam, conjuntamente, ao desembolso no valor de R$ 45,2 milhões, na data base de julho de 2025, mediante a realização de obra definida pelo DER/PR e aceita pelas partes. As concessionárias efetuarão ainda o pagamento de R$ 500 mil, na data-base de julho de 2025, à Agepar para encerramento de autos de infração administrativos. O acordo global também contempla o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de leniência, celebrado em 12 de agosto de 2019, com a sua consequente quitação plena. “A companhia destaca que a formalização do acordo global representa um marco relevante para o encerramento de pendências associadas às concessionárias do Paraná”, diz a Ecorodovias em comunicado ao mercado.