Menu
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso derrubou uma liminar que barrava o certame
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a retomar os editais de licitação para as obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão foi assinada nesta terça-feira 28, em resposta a um recurso do Dnit contra uma liminar que proibia o órgão de seguir com os pregões eletrônicos, previstos para esta quarta 29 e a quinta 30.
Os editais para o asfaltamento do chamado trecho do meio da rodovia, que vai do quilômetro 250,7 ao 590,1 se basearam em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O código dispensa o licenciamento de “obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”. Esse dispositivo havia sido vetado pelo presidente Lula (PT), mas foi retomado pelo Congresso Nacional.
