O governo Lula (PT) vai abrir um processo administrativo sancionador contra as plataformas iFood e a Keeta por descumprirem as novas exigências de exibirem em seus aplicativos os valores repassado aos trabalhadores e às empresas.
As plataformas tiveram cerca de 60 dias para aderirem às novas exigências, determinadas em março. Procuradas, as empresas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
As medidas se referem ao descumprimento da portaria 61 da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, que estabeleceu diretrizes de transparência para plataformas digitais que intermedeiam esses serviços.
No total, 11 plataformas estão sendo monitoradas pelo governo. Empresas de transporte por aplicativo como Uber e 99 já se adequaram às novas medidas. Nos apps, já é possível ver o valor repassado aos motoristas nos recibos de cada corrida. As multas podem chegar a R$ 14 milhões.
Os procedimentos foram detalhados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e pelo secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita.
