Ao menos 22 municípios brasileiros usaram recursos do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, para pagar salários de militares que atuam em escolas militarizadas.
A legislação nacional impede que os recursos da educação pública sejam gastos para a contratação de policiais militares e outros agentes de segurança. Ou seja, o uso do fundo da educação básica para essa finalidade pode acarretar em sanções a esses municípios.
A utilização da verba para o pagamento de militares que atuam em escolas militarizadas foi identificada por um estudo feito pelo DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais) da USP.
Responsável pelo cálculo e repasse dos recursos do Fundeb, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação, não respondeu se já identificou irregularidades nos gastos desses municípios. Informou apenas que "eventuais irregularidades e sanções cabíveis são apuradas pelos órgãos de controle competentes".
Conforme mostrou a Folha, mesmo sem haver uma definição sobre a constitucionalidade da militarização da educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos. Hoje, 6,2% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e 4,1% do ensino médio estudam em unidades do tipo.
