Fachada do prédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O senador Magno Malta (PL-ES) ingressou com uma reclamação disciplinar no CNJ contra o juiz Júnior da Luz Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após a condenação de um casal do município de Jales (SP) por manter as filhas em ensino domiciliar (homeschooling). O magistrado fixou aos pais uma pena de 50 dias de detenção em regime semiaberto, posteriormente convertidos em prestação de serviços à comunidade, por entender se tratar de um caso de abandono intelectual. Ele também determinou a matrícula das adolescentes, de 11 e 15 anos, em escola regular. Na representação ao CNJ, Malta sustenta que a atuação do magistrado extrapolou os limites da atividade jurisdicional e pode configurar violação aos deveres de imparcialidade, discrição, prudência e reserva previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no Código de Ética da Magistratura e em resoluções do próprio Conselho. No documento, o parlamentar também questiona o fato de o juiz ter negado o pedido da advogada do casal para participar da audiência virtualmente por estar no final de gestação e morar longe da comarca. O senador sugere que houve “tratamento processual assimétrico” e afronta ao protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Ainda segundo a representação, o juiz teria feito comentários considerados incompatíveis com a postura exigida pela magistratura, além de manter contato privado com a advogada da causa por meio de mensagens diretas em rede social. O senador pede que o CNJ instaure um procedimento para apurar o caso e a notifique o magistrado para prestar esclarecimentos.