O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) considerou esta terça-feira que a retirada ao organismo de competências relacionadas com a gestação de substituição no projecto de lei do PSD deverá ser "um lapso" a corrigir no Parlamento. Em causa está o diploma da autoria do grupo parlamentar do PSD com os novos estatutos para o CNPMA, o qual retira a referência à gestação de substituição da lista de competências atribuídas pela lei ao organismo, e que o PÚBLICO noticiou na segunda-feira."Vamos pôr a coisa com uma perspectiva de que foi um lapso que vai ser resolvido, porque a lei aprovada para a gestação de substituição em Dezembro de 2021 não foi revogada nem é revogável por este projecto de lei", explicou Carlos Calhaz Jorge em declarações à agência Lusa.Segundo o presidente do CNPMA, o Conselho não foi ouvido especificamente sobre a nova versão do diploma apresentado pelo PSD, embora tenha sido consultado sobre um texto anterior. "Este projecto de lei é com modificações, mas é o texto que constava num documento em discussão na legislatura anterior e que caducou com a dissolução da Assembleia da República. Para esse documento de há um ano e meio, o Conselho foi ouvido".Para o projecto de lei agora entregue, o CNPMA apenas recebeu a informação da versão que o PSD tinha optado por apresentar, adiantou.Calhaz Jorge disse não ter explicação para a remoção das competências relacionadas com a gestação de substituição, popularmente conhecida como "barriga de aluguer", do projecto de lei, mas explicou que essa alteração não significa automaticamente a retirada de poderes ao CNPMA nesta matéria.