Antes mesmo de a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decretar a liquidação da goiana Infinite, na semana passada, companhias que atuam com seguro garantia começaram a se articular para criar um sistema de autorregulação em uma iniciativa inédita no país. Apesar de ter participação de mercado pequena, de cerca de 0,5%, o caso da Infinite gerou preocupação pelo potencial impacto no segmento em que a empresa concentrava suas operações. O seguro garantia é usado para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas em contratos. A seguradora garante que uma empresa cumprirá compromissos financeiros, contratuais ou judiciais e que, se isso não ocorrer, indenizará o contratante pelos prejuízos. Um dos principais usos no país é no âmbito judicial, substituindo depósitos em dinheiro ou outras garantias, mas também serve para garantir obras de infraestrutura. A avaliação de parte do mercado é que problemas com inadimplência e falhas de cobertura podem afetar a confiança em todo o setor. Também há temor de que novos casos surjam e que órgãos judiciais passem a restringir o uso do instrumento como garantia. “O seguro garantia judicial se tornou um gigante instrumento de liquidez no país, com até R$ 250 bilhões sendo cobertos por ano”, diz Jorge Sant’Anna, presidente da Daycoval Seguros. “Se ele desaparecer, isso significará para as empresas a necessidade de apresentar outras garantias do dia para a noite.” Sant’Anna é um dos executivos que se movimentam junto à Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) em busca da autorregulação. “Se não criarmos esse sistema para seguro garantia, o mercado pode quebrar. O que pedimos é que as companhias que atuem com ele tenham um rating mínimo. É inviável que empresas muito pequenas emitam grandes volumes e, em alguns casos, sem cobertura de resseguro suficiente”, afirmou. Um risco apontado pelo executivo é a redução no apetite do resseguro, que atua como um seguro das seguradoras. “Se os resseguradores encontrarem fissuras jurídicas, podem parar de aceitar o risco, o que afetaria todas as operações”, diz. Outro problema seria que órgãos judiciais como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deixassem de aceitar o seguro, aponta. No ano passado, a arrecadação do setor com seguro garantia cresceu 24%, a R$ 6,29 bilhões. Neste ano, a expectativa é de aumento de 6,4%, estima a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). As preocupações vieram à tona no início do ano e cresceram desde março, quando a Susep decidiu suspender parte das operações da Infinite após processo de fiscalização prudencial. Em 18 de maio, determinou a liquidação extrajudicial depois de identificar “grave deterioração” da situação econômico-financeira, com insuficiência patrimonial e falhas na estrutura de gestão de riscos. A seguradora, segundo a Susep, emitiu prêmios em volume superior ao permitido para seu porte e sem cobertura de resseguro no montante necessário. A Infinite oferecia seguros de vida em grupo, fiança locatícia e seguro garantia, mas o último concentrava mais de 96% das suas emissões. A companhia, que começou a operar no fim de 2023, cresceu de forma acelerada nos últimos dois anos, com as emissões passando de R$ 2,07 milhões em 2024 para R$ 25,74 milhões em 2025. Os efeitos do caso Infinite no mercado e na imagem do seguro garantia foram uma das tônicas na reunião da Susep que determinou a liquidação. “Trata-se do mercado de seguro garantia como um todo, porque o sinistro não pago arranha toda a imagem do mercado, tendo impactos negativos sobre contratos públicos, processos licitatórios e garantias sociais asseguradas por esses contratos de seguro”, disse César Neves, diretor da Susep, durante a leitura do voto. A autarquia, porém, não vê risco sistêmico. “O mercado segurador brasileiro permanece sólido, capitalizado e plenamente capaz de absorver a substituição das garantias atualmente vinculadas à companhia liquidada. A substituição dessas garantias por garantias emitidas por outras seguradoras constitui medida viável e recomendada para preservar a segurança das relações contratuais e a adequada cobertura dos riscos envolvidos”, disse a Susep em nota. João Geo Neto, presidente da Pottencial e diretor da FenSeg, diz que a preocupação imediata do setor é não deixar desassistidos os segurados da Infinite, mas que a entidade deve discutir em breve formas de proteger o mercado de seguro garantia. “Vamos pensar em alternativas, discutir melhores práticas e não deixar o mercado sem cobertura”, afirma. Outro executivo do setor disse, na condição de anonimato, que hoje uma das maiores preocupações é com uma possível crise reputacional do seguro garantia. Para ele, alguns pontos devem ser melhorados, como um ajuste das barreiras de entrada e um controle maior do que pode ser emitido considerando a retenção própria da seguradora e seu capital social. “Quando ocorre uma negativa de sinistro, as pessoas não enxergam um problema na seguradora A ou B. Elas acham que é o produto que não funciona”, diz. Para esse interlocutor, o setor deve ir em busca da autorregulação, mas também buscar ajustes na regulamentação da Susep e cobrar melhor análise dos resseguradores. A reportagem questionou a Susep sobre eventuais estudos sobre seguro garantia. A autarquia disse, em nota, que “por meio das suas ações de supervisão, continua avaliando o comportamento do mercado de seguro garantia, que compreende não só as seguradoras, como os resseguradores, intermediários, tomadores e segurados”. Além de medidas de supervisão, medidas regulatórias poderão ser propostas e discutidas, disse, acrescentando que o seguro garantia é um dos temas do Plano de Regulação deste ano e será explorado no segundo semestre.