A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar a coletar sugestões para discutir a regulação para cabos submarinos de telecomunicações no território brasileiro, responsáveis pela maior parte do tráfego de dados entre o país e o restante do mundo. O processo, conhecido como tomada de subsídios, será aberto nesta terça-feira (26) e receberá contribuições sobre o tema pelo prazo de 45 dias. De acordo com a agência reguladora, os cabos submarinos sustentam serviços essenciais para a economia digital, como telecomunicações, computação em nuvem, serviços financeiros, aplicações governamentais e circulação global de dados. A tomada de subsídios foi incluída no plano de ações da agência por sugestão do conselheiro Alexandre Freire. A partir dessa etapa, a agência irá definir se há lacunas regulatórias e quais soluções adotar. Depois, a Anatel pode avançar para uma análise de impacto regulatório e para uma proposta normativa, com meta de conclusão até o fim deste ano. Ao Valor, o conselheiro afirmou que os cabos submarinos deixaram de ser apenas uma infraestrutura de telecomunicações e passaram a ser infraestrutura crítica da economia digital. Para ele, o Brasil ainda trata o tema de forma dispersa, com regras fragmentadas entre diferentes instrumentos e órgãos, apesar de esses ativos serem essenciais para uma série de serviços e para a circulação de dados. Há ainda o gargalo da concentração geográfica de pontos de aterragem e de capacidade internacional em determinados trechos da costa brasileira, com destaque para hubs consolidados como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos. A discussão, de acordo com o conselheiro, não visa intervir em hubs bem-sucedidos, mas avaliar se o país precisa estimular redundância, novas rotas e novos pontos de aterragem. Ainda, avalia que há espaço para discutir incentivos regulatórios, de licenciamento, fiscais ou de coordenação com estados e municípios, sempre observando segurança, concorrência e viabilidade econômica. "A Tomada de Subsídios quer avaliar se é necessário consolidar e atualizar esse marco, incluindo segurança física e cibernética, obrigações de informação, governança interinstitucional e mitigação de riscos de concentração geográfica. Aproximadamente 99% do tráfego internacional de dados do Brasil passa por cabos submarinos, uma falha relevante pode afetar serviços financeiros, plataformas digitais, nuvem, governo e telecomunicações", explicou. Além da questão geográfica, o conselheiro aponta riscos físicos, riscos cibernéticos e coordenação institucional como principais vulnerabilidades do segmento atualmente. A discussão ganha ainda mais destaque em meio à expectativa de expansão de grandes datacenters no Brasil. O conselheiro destaca que essas infraestruturas necessitam de energia, segurança jurídica, conectividade terrestre e conectividade internacional robusta, sendo os cabos submarinos uma das bases para que o Brasil se torne um polo regional de armazenamento, processamento e trânsito de dados. "A minuta reconhece essa integração entre cabos submarinos, datacenters, redes terrestres de alta capacidade e outros ativos digitais. Um datacenter sem conectividade internacional resiliente é como um porto moderno sem boas estradas de acesso. A infraestrutura existe, mas seu potencial fica limitado. Portanto, regular bem cabos submarinos não é criar burocracia; é criar previsibilidade para investimento de longo prazo", afirmou. — Foto: André Luis Pires de Carvalho/Agência Brasil