Medida pode autorizar prática de rodízio nas escalas dos funcionários nessas empresas que hoje só podem contratar uma pessoa O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 25/05/2026 - 14:49 Câmara dos Deputados Avalia Aumento de Contratações para MEIs A Câmara dos Deputados discute aumentar o número de contratações permitidas para Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente limitado a um funcionário. A proposta, liderada por Hugo Motta, sugere entre dois e quatro colaboradores, permitindo rodízio de escalas. A mudança ocorre em meio a debates sobre a escala 6x1 e ajustes no limite de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil. O aumento do limite é analisado devido a preocupações com o impacto na Previdência e arrecadação. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O acordo anunciado há pouco pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir mais contratações de trabalhadores no âmbito do Microeempreendedor Individual (MEI) ainda precisa evoluir para fechar um número. Um interlocutor diretamente envolvido no assunto disse ao GLOBO que está se discutindo na faixa entre dois e quatro funcionários. Atualmente, um MEI só pode contratar um trabalhador pagando um salário mínimo ou o piso da categoria em que está inserido. A ampliação poder permitir a prática de rodízio das escalas dos funcionários nessas empresas. A medida ocorre em um contexto de risco de fechamento de postos de trabalho pelo fim da escala 6x1, matéria que teve um entendimento entre governo e a Câmara dos Deputados após reunião entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta também anunciou acordo para elevar o limite de faturamento para enquadramento no MEI, hoje em R$ 81 mil. O valor, segundo ele, será negociado com a equipe econômica. O tema tem implicações relevantes para a Previdência, já que o MEI tem um sistema de contribuição favorecido, de 5% para o seu titular e que alguns especialistas entendem que não cobriria os custos futuros da Previdência com esse contribuinte (o chamado desequilíbrio atuarial). O crescimento do número de trabalhadores inscritos no MEI, que já superou a marca de 16 milhões de pessoas, tem sido um fator de preocupação em especialistas e no próprio governo por conta desse desequilíbrio. Além disso, a elevação do limite de faturamento pode empurrar mais pessoas para esse regime que tem uma tributação favorecida, diminuindo a arrecadação do governo. O tema do faturamento vinha sendo tratado como pauta-bomba pela equipe econômica, mas claramente o modo eleições está ligado no Congresso e o trabalho agora do ministério da Fazenda e do Planejamento é evitar um aumento tão forte como está proposto no Congresso – para R$ 150 mil ao ano. As medidas para o MEI foram anunciadas junto com o acordo em torno do projeto que acaba com a escala 6x1. A curta transição de um ano evidencia que o Congresso ficou sem saída política para lidar com o tema de forte apelo popular e que está sendo patrocinado pelo governo. Até pouco antes da reunião de Motta com o presidente Lula, o governo até admitia uma transição maior no número de horas trabalhadas, de três anos (duas horas no primeiro e depois nos dois anos seguintes). O ritmo era mais célere do que gostaria o setor empresarial, que pedia ao menos quatro anos. Mas no final, os políticos quiseram uma solução mais rápida, que, se a PEC for mesmo aprovada logo na Câmara e no Senado, terá parte dos efeitos pouco antes das eleições.