Ministro diz que só tribunal arbitral pode decidir sobre questões societárias Engenhão — Foto: Vitor Silva RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/05/2026 - 11:00 STJ reconhece arbitragem como única via para disputa na SAF do Botafogo Na disputa sobre a SAF do Botafogo, a Eagle conquistou uma vitória no STJ, que determinou que apenas o tribunal arbitral pode decidir questões societárias, impedindo a interferência do Judiciário. A decisão do ministro Raul Araujo reconhece a competência exclusiva da arbitragem, após decisões judiciais conflitantes, incluindo a suspensão dos direitos políticos da Eagle e a eleição de Durcesio Mello como líder da SAF. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Na “novela” sobre a SAF do Botafogo, a Eagle acaba de obter uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência exclusiva do tribunal arbitral para decidir questões societárias no caso e mandou o Judiciário parar de interferir no tema. O processo tramita em segredo de justiça, mas a coluna teve acesso à decisão liminar do ministro Raul Araujo, relator do conflito de competência envolvendo o Botafogo no STJ. A Eagle controla 90% da SAF e levou o caso ao STJ porque, embora tenha obtido vitórias na arbitragem reconhecendo seus direitos políticos — uma delas, inclusive, afastando John Textor da administração da SAF —, foi alvo de decisões em sentido contrário vindas da Justiça. No último dia 12, por exemplo, a 2ª Vara Empresarial do Rio suspendeu os direitos políticos da Eagle e reafirmou a eleição de Durcesio Mello para o comando da SAF. Um dia antes, o Tribunal Arbitral havia decidido justamente o contrário: restituíra os poderes da Eagle e decretara que a eleição de Mello fora irregular. 'Insólita atuação' No STJ, o ministro Raul Araujo disse que, no âmbito da recuperação judicial da SAF, a Justiça possui competência preponderantemente patrimonial, mas não pode interferir em matérias societárias. Na decisão, o ministro citou “a insólita atuação do juízo empresarial” sobre o tema. “A medida adotada pelo juízo estatal no presente caso revela inequívoca extrapolação de competência. Ao suspender os direitos políticos da acionista controladora e alterar a estrutura de administração da companhia, o juízo não atuou sobre as dívidas e o patrimônio da empresa, mas sobre sua governança, redefinindo a estrutura interna de poder e, em última análise, substituindo a ordem societária estabelecida”, escreveu o relator. A Eagle foi representada pelos escritórios Bermudes e Mattos Filho, enquanto a SAF e o Clube Botafogo são defendidos pelos escritórios Basílio, Salomão, Fux, Cesar Asfor Rocha, Antonelli e Gleich.