Vai chamar-se, numa formulação encurtada, “Cascais com História” e tem a missão de reconhecer e proteger lojas históricas do concelho, tal como já acontece num programa do município de Lisboa. Pretende-se ainda valorizar associações cascalenses emblemáticas. Neste momento, a Câmara de Cascais está a dar os primeiros passos para a criação deste regulamento municipal e a receber contributos para o processo.O início do procedimento para se criar o designado Regulamento Municipal de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – ou apenas Regulamento “Cascais com História” – foi aprovado, por unanimidade, na última reunião de câmara.Até à próxima quarta-feira, decorre a fase de abertura do procedimento e a recepção de contributos, indicou fonte oficial da autarquia ao PÚBLICO. Os interessados podem enviar observações e sugestões ou pedir esclarecimentos para a Divisão de Promoção do Comércio Local do Departamento de Economia e Licenciamentos através do e-mail dpcl@cm-cascais.pt.Após este período, começará então a criação formal do regulamento. Depois, o documento será submetido a reunião de câmara para que seja aprovada uma versão final. Haverá ainda uma consulta pública, que decorrerá “no máximo, até 24 de Setembro de 2026”, refere o município.Numa resposta também enviada por escrito, o presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), indica ao PÚBLICO que a decisão para avançar com este regulamento “resulta da vontade de reforçar a valorização do comércio local e dos estabelecimentos que fazem parte da identidade histórica e cultural de Cascais”. “Estamos a falar de espaços que são mais do que actividade económica, são memória, são identidade e são parte da vivência do concelho”, assinala, mencionando que o objectivo destas regras será reconhecer esse papel e criar um enquadramento mais claro e coerente para a sua valorização.Questionado sobre que lojas serão incluídas neste regulamento, o autarca menciona que serão “todos os estabelecimentos comerciais e entidades de interesse histórico e cultural ou social do município de Cascais que, constituam referência relevante para a identidade ou económica local”, nomeadamente “lojas de comércio, predominantemente local, de restaurantes e bares, mas também de associações desportivas e culturais, de relevância para Cascais”.Sobre se há um orçamento definido, Nuno Piteira Lopes indica que este está “em fase de estudo, podendo apenas ser implementado após a aprovação do regulamento e o início da atribuição das distinções”. Ainda assim adianta que “a lógica é que o orçamento acompanhe a criação de programas de apoio que respondam às necessidades reais dos estabelecimentos e entidades distinguidas”, como apoios fiscais, promoção e divulgação, formação profissional ou preservação do património material e imaterial.Quanto a números de estabelecimentos comerciais no concelho, o valor mais actualizado que o município tem é 8081. Ainda assim, na resposta enviada pela autarquia por escrito, destaca-se que este corresponde aos que “estão obrigados à comunicação de início de actividade ao abrigo de um diploma legal”, pois existem negócios que não estão abrangidos, como cabeleireiros ou imobiliárias. Sobre os fechos de lojas, adianta-se que, entre Janeiro de 2025 e Maio de 2026, foram comunicados oito encerramentos.Em Lisboa, o programa da câmara municipal Lojas com História tem 11 anos. Já foram distinguidas mais de 150 lojas, de acordo com dados no site da iniciativa, que tem como objectivo salvaguardar e dinamizar o comércio tradicional, de proximidade e com valor histórico na cidade. Alguns dos últimos estabelecimentos a serem distinguidos, já este ano, foram o bar Foxtrot e a joalharia Leitão&Irmão, na freguesia da Misericórdia, ou o restaurante La Campania, em Santo António.