A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em Nova Iorque, na quarta-feira à noite, uma resolução que apoia um parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) segundo o qual os Estados têm uma obrigação legal de lutar contra as alterações climáticas, concentrando-se sobretudo na redução drástica da queima de combustíveis fósseis. O texto foi adoptado por 141 votos a favor e oito contra, com 28 abstenções, numa votação descrita como um sinal de responsabilização dos governos perante uma “crise climática” em aceleração.O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, aplaudiu o resultado como uma afirmação do direito internacional e da justiça climática. “Saúdo a adopção da resolução da Assembleia Geral sobre o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre alterações climáticas – uma poderosa afirmação do direito internacional, justiça climática, ciência e da responsabilidade dos Estados de proteger as pessoas da escalada da crise climática”, escreveu numa publicação na rede social X (antigo Twitter). A resolução, apresentada por Vanuatu, corrobora o parecer consultivo emitido em Julho de 2025 pelo Tribunal Internacional de Justiça, que concluiu que os Estados estão obrigados a reduzir o uso de combustíveis fósseis e a enfrentar o aquecimento global. Embora o parecer não seja juridicamente vinculativo, é esperado que venha a ser citado em processos e litígios relacionados com o clima em várias jurisdições.EUA e mais sete países votam contraOs Estados Unidos estiveram entre os oito países que votaram contra, alinhados com a Arábia Saudita, a Rússia, Israel, o Irão, o Iémen, a Libéria e a Bielorrússia. Entre as abstenções, contam-se o país anfitrião da cimeira climática COP31, a Turquia, bem como a Índia e países produtores de petróleo como o Qatar e a Nigéria.A posição norte-americana era previsível tendo em conta as políticas da administração Trump, que retirou os EUA do Acordo de Paris e de outros importantes acordos ambientais, ao mesmo tempo que procura impulsionar a produção de combustíveis fósseis.A vice-embaixadora dos EUA junto das Nações Unidas, Tammy Bruce, criticou o texto por conter “exigências políticas inapropriadas relacionadas com combustíveis fósseis” e afirmou que Washington não vê fundamento para impor ao secretário-geral relatórios sobre as questões legais levantadas, de acordo com a Reuters.Num comunicado, o Center for International Environmental Law (CIEL) considerou que a votação confirmou “verdades simples mas poderosas”: que a crise climática “não está além do alcance da justiça”, que “o tempo para agir é agora” e que o “Estado de direito deve orientar a acção climática”.Para o centro dedicado ao direito internacional, o parecer do Tribunal Internacional de Justiça tornou claro que uma resposta “urgente, equitativa e ambiciosa” não é opcional, mas “uma obrigação legal”, e a resolução da Assembleia Geral reforça a ideia de transformar “clareza legal em acção colectiva”.“Agora é tempo de traduzir esse progresso para o contexto nacional”, defendeu Lea Main-Klingst, da organização ClientEarth, citada na nota de imprensa. Camile Cortez, da Amnistia Internacional, considerou que os Estados reconheceram deveres legais para enfrentar a “profunda crise de direitos humanos” associada às alterações climáticas.A liderança de Tuvalu O CIEL atribui particular relevância à liderança de Vanuatu e de um “grupo central diverso e transversal”, bem como ao papel de movimentos de juventude, sociedade civil, povos originários e comunidades afectadas, sublinhando que “a obstrução do costume” é incompatível com a escala da emergência climática.No pequeno Estado insular de Tuvalu, com uma elevação média de apenas dois metros, mais de um terço dos habitantes já requereu um visto de migração climática para a Austrália, num programa com quotas anuais limitadas. Segundo as projecções, por volta de 2100, boa parte do arquipélago já estará submerso nas marés altas.Vishal Prasad, director do movimento Pacific Islands Students Fighting Climate Change, disse que a decisão “tem de ser um ponto de viragem na responsabilização por danos ao clima”. Na nota de imprensa do CIEL, lembrou também que comunidades “na linha da frente, como no Pacífico”, “têm esperado demasiado tempo” e pagam “um preço demasiado elevado”.O CIEL denuncia ainda tentativas de “adiar, diluir e recorrer a manobras processuais” por parte de Estados “responsáveis por impulsionar a crise” através da exploração e comercialização de produtos de origem fóssil, defendendo que apagar “responsabilidade, ciência ou obrigações legais” de resoluções da ONU não põe os Estados “acima da lei” nem os protege de “crescentes exigências de responsabilização”.