O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) passou a discutir alternativas para ampliar suas receitas próprias em meio ao avanço de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringem os chamados penduricalhos —verbas indenizatórias pagas fora do teto constitucional a juízes e promotores.
As discussões ocorrem após uma tentativa do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, de criar novas taxas destinadas ao financiamento da instituição. O projeto chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas acabou vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em reunião do Conselho Superior do órgão realizada em 15 de abril, o conselheiro José Carlos Cosenzo afirmou que as restrições impostas pelo STF poderiam ser evitadas "com aplicação de relações republicanas" entre os Poderes. Segundo ele, não se tratava de "pedir favor" ao Executivo, mas de demonstrar "a necessidade estrutural" de recursos para o Ministério Público.
Na mesma sessão, a conselheira Vera Taberti defendeu que a instituição buscasse participação em fundos existentes e ampliasse a captação de recursos institucionais.
Ela afirma que esses recursos devem ser distribuídos de forma a permitir a ampliação da capacidade de atuação do Ministério Público e que seria preciso "manter criatividade, como já havia ocorrido em iniciativas relacionadas ao enfrentamento do crime organizado, à fiscalização das fundações, à atuação junto aos cartórios e aos inventários extrajudiciais".
