Fazenda defende que taxa de 12% fique válida por mais 60 dias
Liminar da Justiça Federal suspende o imposto de exportação sobre petróleo por considerar que a cobrança tentava contornar o fim da validade de uma medida provisória.
Taxa sobre óleo bruto rende R$ 3 bilhões ao caixa do governo no mês
Imposto de exportação sobre combustíveis arrecada R$ 3,16 bilhões em julho e R$ 8 bilhões no ano
Empresas defenderam em mandado de segurança que resolução da Camex foi tentativa de burlar o Congresso
Ministério defende continuidade de imposto sobre exportação por mais 60 dias; setor vê impacto em novos investimentos
Avaliação da Pasta é que persistem restrições relevantes à produção e às exportações do Golfo, além de riscos associados às rotas internacionais de transporte de energia,…
Decisão será tomada nesta quinta-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex)
Cobrança acabaria em julho, quando a medida provisória que a criou perdeu a validade, mas foi mantida por resolução da Camex
Fontes do governo afirmam que o Executivo federal vai trabalhar para derrubar a liminar, e que a Camex tem atribuição legal para alterar as alíquotas por meio de ato infralegal