O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera prorrogar por mais 60 dias o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. Deverá usar novamente a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para manter a cobrança, hoje amparada por resolução que perde a validade em 8 de setembro.
Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, encaminhou ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) um ofício no qual aponta a viabilidade técnica de manter a cobrança nesse patamar por mais 60 dias. A Folha teve acesso ao teor do documento.
Em outra frente, petroleiras acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal para derrubar a resolução, a qual consideram um "artifício grosseiro" do governo para contornar a caducidade da medida provisória que impôs o imposto.
O imposto sobre as petroleiras foi instituído por medida provisória em março. A intenção do governo era usar a arrecadação excepcional para bancar a subvenção ao óleo diesel e evitar que, sob a pressão da guerra no Irã, o preço do combustível disparasse, puxado pela elevação do barril de petróleo.
A MP perdeu a validade no dia 9 de julho. Para manter a cobrança, o governo publicou a resolução da Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), colegiado da Camex que define alíquotas para controlar importação e exportação, no dia seguinte. A Câmara se reúne nesta quinta-feira (27) para deliberar sobre o tema.
