The oil industry asks that the Brazil crude export tax be left to expire. Learn about the 12% tax, its validity, and the government's position.
Brazil · ENERGY
Key Facts
—Rate The Brazil crude export tax is 12 percent on the total value of crude petroleum exports.
—Legal basis The rate was set by Medida Provisória nº 1.340/2026 and is now in force under Resolução Gecex nº 938/2026.
—Validity The current tax is valid for 60 days from 10 July 2026, which calculates to 7 September 2026.
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