Aposentadoria compulsória de juízes deixa de ser a sanção máxima após decisão unânime do CNJ, que agora prevê a demissão baseada na Reforma da Previdência.

O CNJ analisa o fim da aposentadoria compulsória e novas regras contra conflito de interesse no Judiciário, incluindo limites para palestras e recebimento de presentes.

Decisão vale após publicação e define revisão tripla para perda de cargo: tribunal de atuação do juiz, CNJ e STF