Norma regulamenta demissão como punição máxima para magistrados por infrações graves 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem proposta para regulamentar a perda do cargo como pena máxima para magistrados que cometerem infrações graves. O texto, de relatoria do conselheiro Ulisses Rabaneda, foi apresentado em junho, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção administrativa a ser aplicada a juízes.

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