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Storia in 5 fonti
STF decide que autistas e PCD's têm direito a isenção para comprar carros
Para os ministros, o benefício de isenção fiscal na compra de automóveis previsto pela reforma tributária deve ser estendido a todas as pessoas com deficiência e autismo, incluindo os casos de grau leve e de nível 1
Confronto fonti
5 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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www1.folha.uol.com.br
STF amplia isenção para carros a pessoas com deficiência e níveis mais baixos de autismo
Ministros entendem que nível de suporte não pode restringir direito regulamentado após reforma tributária
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estadao.com.br
STF invalida restrição a benefício fiscal para compra de veículos por pessoas com deficiência
Entendimento que prevaleceu é de que emenda constitucional da reforma tributária não distingue o grau de deficiência ao estabelecer a isenção e, por isso, a regulamentação não…
