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Storia in 2 fonti
Filtro de processos inspirado no STF promete desafogar STJ e preocupa advogados
Regra aumenta critérios para que recursos cheguem à corte e potencializa efeito em tribunais inferiores
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Filtro de processos inspirado no STF promete desafogar STJ e preocupa advogados
Regra aumenta critérios para que recursos cheguem à corte e potencializa efeito em tribunais inferiores
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Lula sanciona lei que limita volume de recursos julgados no STJ para desafogar corte
Será preciso demonstrar relevância econômica social, política ou jurídica para entrar com recursos
