Jurisprudência da Corte tende a dar vitória ao Executivo, que tem criticado a aprovação de propostas que aumentam gastos sem indicar fontes de custeio

Ministros avaliam que há chance de concessão de liminar para derrubar PEC da aposentadoria de agentes de saúde

Jurisprudência da Corte tende a dar vitória ao Executivo, que tem criticado a aprovação de propostas que aumentam gastos sem indicar fontes de custeio