Projeto segue para sanção do presidente Lula. Texto prevê que produto possa ser utilizado de forma 'moderada' para repelir agressão 'injusta'.

Medida vale para maiores de 18 anos e jovens de 16 e 17 com autorização dos responsáveis

Ferramenta pode criar oportunidade de fuga, mas aplicação é difícil em casos de violência doméstica