O documento afirma que a determinação do Supremo criaria uma 'intimidação estrutural'

Procuradoria argumenta que procedimento usado pela Corte para adotar a medida violou a Constituição

O documento afirma que a determinação do Supremo criaria uma 'intimidação estrutural'

PGR recorre ao STF contra fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes