A AGU defendeu que decisões do STF não podem ser revistas por cortes estrangeiras, garantindo que Alexandre de Moraes não seja julgado à revelia nos EUA.

Empresas de Trump contestam bloqueios de contas ordenados pelo ministro do STF

A AGU defendeu que decisões do STF não podem ser revistas por cortes estrangeiras, garantindo que Alexandre de Moraes não seja julgado à revelia nos EUA.