Texto apresentado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda foi elaborado em cumprimento à decisão do STF, que excluiu aposentadoria compulsória, e será votado na próxima sessão

A medida segue entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a perda de cargo e de salário passa a ser a punição máxima para os magistrados que…

Sugestão é a de que novas regras para a sanção de magistrados sejam aplicadas a processos em curso