Proteção a vítimas definida pelo STF no caso Mari Ferrer é marco para mulheres, dizem especialistas

Proteção a vítimas definida pelo STF no caso Mari Ferrer é marco para mulheres, dizem especialistas

STF anula sentença Ferrer: provas violando dignidade de vítimas são nulas, com repercussão geral no Judiciário. Estabelece para governance: direitos fundamentais são limite vinculante nos procedimentos, gerando nulidade absoluta se violados.