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'É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais', diz Edson Fachin

Presidente do STF afirmou também que regras de transição para padronização de remuneração da magistratura devem ser definidas ainda este mês

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'É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais', diz Edson Fachin

Presidente do STF afirmou também que regras de transição para padronização de remuneração da magistratura devem ser definidas ainda este mês

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Transição de regras para remuneração no Judiciário deve ser concluída em junho, diz presidente do STF

Fachin, presidente STF, anuncia conclusão de regras de transição para remuneração do Judiciário até junho, com teto constitucional R$ 46.366,19. Reforma de governance estruturada e transparência de custos influencia decisões de compliance e budgets em TI de órgãos públicos brasileiros.

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Timeline cronologica

mercoledì 17 giugno 2026·oglobo.globo.com
Fachin reúne ministros do STF em almoço para discutir ação que trata sobre responsabilização de big techs
Fachin reúne ministros do STF em almoço para discutir ação que trata sobre responsabilização de big techs
mercoledì 17 giugno 2026·valor.globo.com
Ministros do STF se reúnem antes da sessão para consolidar tese sobre responsabilização de big techs
Há divergências sobre a aplicação da tese para ações judiciais em andamento; discussão ocorrerá, a portas fechadas, durante um almoço na própria Corte

'É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais', diz Edson Fachin

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'É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais', diz Edson Fachin

Transição de regras para remuneração no Judiciário deve ser concluída em junho, diz presidente do STF

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Responsabilização das big techs: STF encerra caso e fixa prazo | G1

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Ministro da Fazenda diz que STF estuda publicar regras consolidadas para prevenir ‘pautas-bomba’

Interpretação atrapalha

Em meio a avanço de pautas-bomba no Congresso, Gilmar apresenta a Fachin proposta para barrar despesas sem compensação

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