O Palácio do Planalto informou que retiraria a urgência, mas, oficialmente, o pedido não chegou à Câmara

Escopo da proposta será o mesmo da emenda à Constituição (PEC) já aprovada na Casa

Texto foi enviado em regime de urgência constitucional pelo governo; proposta de emenda constitucional ainda aguarda votação no Senado

Projeto foi incluído na pauta da Câmara e deve ter conteúdo semelhante ao da PEC aprovada

Projeto entraria na pauta desta terça na Câmara, mas repetindo conteúdo de PEC já aprovada