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Opinião - Lygia Maria: Antidemocrático é o STF

Ao inserir rol de crimes no Marco Civil da Internet, Supremo infringe a separação dos Poderes e judicializa o livre debate

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Opinião - Lygia Maria: Antidemocrático é o STF

Ao inserir rol de crimes no Marco Civil da Internet, Supremo infringe a separação dos Poderes e judicializa o livre debate

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startupi.com.br5 h fa

STF decidi hoje sobre o Marco Civil da internet: prepare sua startup para os cenários que vêm aí | Startupi

O julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet pode redefinir as regras do jogo para quem vive de plataforma. A Corte sinaliza que a velha lógica do "só

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oglobo.globo.com4 g fa

Responsabilização de plataformas representa avanço

STF estabeleceu responsabilidade solidária de plataformas em conteúdos criminosos desde notificação, com 60 dias para adequação. Equipara Brasil à regulação europeia; força reclassificação como editoras, impactando governance de algoritmos e compliance de tech no mercado.

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cartacapital.com.br5 g fa

Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras

STF concede 60 dias para big techs bloquearem conteúdo ilegal (abuso, violência, danos a menores) e manter representante legal no Brasil. Compliance regional obrigatória força investimentos em infrastructure de moderation e governance local.

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Timeline cronologica

1. giovedì 11 giugno 2026·cartacapital.com.br
   

   Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras

   As empresas devem proibir vídeos de violência, exploração e abuso sexual

2. sabato 13 giugno 2026·oglobo.globo.com
   

   Responsabilização de plataformas representa avanço

   Supremo confirmou em decisão unânime o ‘dever de cuidado’ delas diante de conteúdos criminosos

3. domenica 14 giugno 2026·www1.folha.uol.com.br
   

   Opinião - Lygia Maria: Antidemocrático é o STF

   Ao inserir rol de crimes no Marco Civil da Internet, Supremo infringe a separação dos Poderes e judicializa o livre debate

4. mercoledì 17 giugno 2026·startupi.com.br
   

   STF decidi hoje sobre o Marco Civil da internet: prepare sua startup para os cenários que vêm aí | Startupi

   O julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet pode redefinir as regras do jogo para quem vive de plataforma. A Corte sinaliza que a velha lógica do "só