Tese determinada pela Corte barra aumento de gastos sem indicação de fonte de custeio

Avaliação é que Congresso ignorou tese de que novas despesas só podem ser contratadas se houver compensação

A declaração do decano acontece em meio ao avanço no Congresso de projetos que podem onerar os cofres públicos em 270 bilhões de reais

Planalto bateu o martelo um dia após Senado aprovar pautas que geram impacto de mais de R$ 800 bi