Não há apoio empírico à tese de que redução da maioridade penal diminui criminalidade

Comissão da Câmara analisa proposta que reduz o limite etário da punição criminal para 16 anos

Proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara nesta quarta-feira (10) e ainda não tem prazo para ir a plenário

A redução da maioridade penal avança na Câmara entre a pressão por "justiça" e o temor de que presídios se tornem "escolas do crime" para jovens de 16 anos.

Assinantes opinam sobre diminuição para 16 anos; constitucionalidade é questionada

Facções criminosas serão as maiores beneficiadas com a medida

Não há apoio empírico à tese de que redução da maioridade penal diminui criminalidade