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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

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Timeline cronologica

giovedì 28 maggio 2026·oglobo.globo.com
STF volta a discutir validade de mudanças na lei de improbidade administrativa
Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021
giovedì 28 maggio 2026·www1.folha.uol.com.br
STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição
Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade

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3 mesi fa

STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição

Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade

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oglobo.globo.com3 mesi fa

STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

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valor.globo.com3 mesi fa

Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa

A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito

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giovedì 28 maggio 2026·

oglobo.globo.com

STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

venerdì 29 maggio 2026·

valor.globo.com

Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa

A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito

venerdì 29 maggio 2026·

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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Timeline cronologica

STF volta a discutir validade de mudanças na lei de improbidade administrativa

STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição

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Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa

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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF