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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

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Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

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www1.folha.uol.com.br1 mesi fa

STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição

Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade

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oglobo.globo.com1 mesi fa

STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

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valor.globo.com1 mesi fa

Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa

A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito

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Timeline cronologica

1. giovedì 28 maggio 2026·oglobo.globo.com
   

   STF volta a discutir validade de mudanças na lei de improbidade administrativa

   Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021

2. giovedì 28 maggio 2026·www1.folha.uol.com.br
   

   STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição

   Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade

3. giovedì 28 maggio 2026·oglobo.globo.com
   

   STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

   STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

4. venerdì 29 maggio 2026·valor.globo.com
   

   Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa

   A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito

5. venerdì 29 maggio 2026·cartacapital.com.br
   

   Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

   Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação