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STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição

Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade

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STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição

Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade

originale

Timeline cronologica

  1. mercoledì 27 maggio 2026·g1.globo.com

    STF tem dois votos para derrubar mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade | G1

    Supremo julga ações que questionam lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Trechos da lei reduzem o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se…

  2. giovedì 28 maggio 2026·oglobo.globo.com

    STF volta a discutir validade de mudanças na lei de improbidade administrativa

    Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021

cartacapital.com.br
1 g fa

Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação

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oglobo.globo.com2 g fa

STF volta a discutir validade de mudanças na lei de improbidade administrativa

Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021

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valor.globo.com1 g fa

Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa

A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito

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g1.globo.com3 g fa

STF tem dois votos para derrubar mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade | G1

Supremo julga ações que questionam lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Trechos da lei reduzem o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar.

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  • giovedì 28 maggio 2026·www1.folha.uol.com.br

    STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição

    Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade

  • giovedì 28 maggio 2026·oglobo.globo.com

    STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

    STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição

  • venerdì 29 maggio 2026·valor.globo.com

    Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa

    A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito

  • venerdì 29 maggio 2026·cartacapital.com.br

    Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

    Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação