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Storia in 5 fonti
STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição
Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade
Confronto fonti
5 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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g1.globo.com
STF tem dois votos para derrubar mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazo de inelegibilidade | G1
Supremo julga ações que questionam lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Trechos da lei reduzem o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se…
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oglobo.globo.com
STF volta a discutir validade de mudanças na lei de improbidade administrativa
Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021
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www1.folha.uol.com.br
STF valida mudança na Lei de Improbidade que restringe hipóteses de punição
Corte reafirmou que intencionalidade das condutas é necessária para processo de improbidade
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STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição
STF valida mudança na lei de improbidade que obriga demonstração de dolo para a punição
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valor.globo.com
Toffoli pede vista e análise de mudanças na Lei da Improbidade Administrativa é suspensa
A norma pune agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito
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cartacapital.com.br
Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF
Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação