Corte determina que governo deixe claro o impacto fiscal com cada política financiada a partir desses fundos

Corte determina que governo deixe claro o impacto fiscal com cada política financiada a partir desses fundos

Na prática, o Tribunal não proibiu a execução de gastos por meio desses fundos, mas determinou ajustes para reforçar a governança, a rastreabilidade e a transparência das…