O presidente Lula extinguiu a cobrança via medida provisória, em 12 de maio

Na semana passada, Lula zerou o imposto federal de 20% sobre mercadorias importadas, a meses das eleições

Entidade alega que MP do governo viola princípios constitucionais de isonomia e livre concorrência

O presidente Lula extinguiu a cobrança via medida provisória, em 12 de maio

Confederação argumenta que MP viola princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e carece de requisito constitucional de urgência

A Confederação Nacional da Indústria argumenta na ação que a revogação viola os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência