IAB, que reúne 200 empresas, apoia o decreto mas diz que sua aplicação deve ser cuidadosa

Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…

A Agência Nacional de Proteção de Dados fiscalizará o cumprimento das obrigações sobre o funcionamento proativo das plataformas

Conceito de publicidade enganosa sobre políticas públicas não está bem definido