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Storia in 8 fonti
Brazil moves to tighten platform oversight, strengthen online safety
BRASILIA, May 20 : Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva on Wednesday signed a package of draft bills and decrees to tighten oversight of digital platforms, incorporating Supreme Court interpretations of Brazil's internet legal framework.The measures target online safety, requiring digital platforms t
Confronto fonti
6 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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g1.globo.com
Lula atualiza regras para big techs; plataformas podem ser punidas por não remover conteúdo criminoso | G1
Governo afirma que atualizou a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da decisão do STF que mudou a responsabilização das plataformas, e criou medidas de proteção às…
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cartacapital.com.br
Os novos decretos de Lula com regras para as big techs nas redes sociais
A Agência Nacional de Proteção de Dados fiscalizará o cumprimento das obrigações sobre o funcionamento proativo das plataformas
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oglobo.globo.com
Lula atualiza regras, big techs deverão remover conteúdo criminoso e podem ser punidas
Fiscalização caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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valor.globo.com
Lula assina decretos que alteram responsabilidade de 'big techs' nas redes sociais
Presidente também sanciona uma série de leis voltadas à proteção da mulher
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apnews.com
Brazil's Lula adds pressure on big techs by increasing their liability for illegal user content
Brazil’s President Luiz Inácio Lula da Silva signed two decrees on Wednesday to add pressure on big tech companies by making them liable for illegal content shared by its users…
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channelnewsasia.com
Brazil moves to tighten platform oversight, strengthen online safety
BRASILIA, May 20 : Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva on Wednesday signed a package of draft bills and decrees to tighten oversight of digital platforms, incorporating…
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riotimesonline.com
Lula Signs Decrees Making Big Tech Liable Without a Court Order
Brazil · Tech Regulation Key Facts —Two decrees signed. President Lula signed two decrees on May 20 setting new rules for digital platforms, to be publ
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economictimes.indiatimes.com
Brazil moves to tighten platform oversight, strengthen online safety - The Economic Times
Brazil's President Luiz Inacio Lula da Silva has signed new laws to increase control over digital platforms. These measures require platforms to act faster against harmful online…
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Lula assina decreto que muda obrigações de ‘big techs’
Texto amplia deveres das plataformas sobre conteúdos criminosos e dá à Agência Nacional de Proteção de Dados poder de fiscalização sobre as empresas
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Plataformas terão que guardar por um ano dados de quem anuncia ou impulsiona conteúdos | G1
Objetivo é garantir a identificação de responsáveis por fraudes e golpes praticados pela internet. Medida consta em decreto assinado pelo presidente Lula nesta quinta (20).
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Decretos de Lula sobre redes sociais são oportunos
Diante da omissão do Congresso, ação do Executivo e do Judiciário se faz necessária para coibir crimes